Cartilha de Orientações Éticas sobre Política e Cidadania
“Eleições e a Cidadania, 2008 - Não basta votar. É preciso participar”
+ Aldo di Cillo Pagotto, ss      (Site: www.arquidiocesepb.org.br) – Arquidiocese da Paraíba.

1. Eleições Municipais
No dia 5 de outubro de 2008 acontecem as Eleições Municipais. Escolhemos nossos vereadores e prefeitos. Porém, não basta votar. É preciso participar da construção da nossa cidade e da cidadania. Entendamos o que isso significa.

A cidade é o espaço onde nós vivemos, convivemos, trabalhamos e nos desenvolvemos.
No Estado - de direito e de fato - o espaço democrático participativo envolve todos. O povo aprende a se organizar para construir a cidade, considerando suas necessidades e seus diversos interesses.
A cidade e a cidadania são uma construção.Para ser cidadão de verdade é preciso formar o caráter cívico. Essa tarefa cabe ao Estado, à família e a cada um de nós, cidadãos.
A cidadania importa na nossa co-responsabilidade pessoal e social.
A formação do caráter cidadão é permanente. Diz respeito à formação da consciência, orientada à responsabilidade e ao bom uso da liberdade pessoal e de todos.
A formaçãofundamenta-se em valores éticos, em princípios morais, em exemplos concretos, em virtudes e experiências exitosas. Tal formação leva-nos a assumir várias atividades construtivas em favor da coletividade.
A cidade e a cidadaniaenvolvem-nos no tempo e no espaço. A qualidade da vida da população depende do modo como ela se organiza para conviver sadiamente, crescendo e se desenvolvendo na “Ordem e Progresso” (lema da Bandeira do povo brasileiro).
A Política corresponde à organização da sociedade, tarefa que incumbe a todos nós, políticos e cidadãos. Em suma, a construção da cidade e da cidadania é um dom, é uma missão que nos envolve na defesa e na promoção dos bens pessoais e nos bens públicos.

2. Políticos e Democracia Participativa
Os políticos devem criar as condições para que a população tenha acesso aos seus direitos fundamentais. Nós, cidadãos e cidadãs de bem, devemos colaborar para o desenvolvimento social, cumprindo e fazendo cumprir nossos respectivos deveres.
Pelo voto, cada um de nós outorga aos políticos, legisladores e gestores, a co-responsabilidade pela administração dos bens públicos.
Como fazer para que todos sejamos cidadãos solidários, participando do desenvolvimento da sociedade, superando a exclusão e a violência?

No Regime Democrático Participativo você deve escolher candidatos honestos e competentes. Depois de eleitos, eles devem defender os direitos do povo, provendo as condições de desenvolvimento, principalmente:
- Saúde;
- Educação;
- Capacitação para o trabalho, que gera ocupação e renda para o sustento dos mais pobres e suas famílias;
- Transporte;
- Moradia;
- Segurança superando a violência; e assim por diante.

3. Programas dos Partidos Políticos e dos Candidatos
Você deve conhecer quais são os programas dos partidos e quais são as propostas dos seus candidatos. Depois de eleitos, você deve cobrar resultados dos políticos, acompanhando a sua trajetória e a sua atuação.
O mandato do candidato eleito vincula-se ao partido! Os políticos exercem seu mandato como representante do povo, articulado ao partido e não por própria conta.
O poder político nasce das necessidades fundamentais do povo, que as expressam através do voto. O poder é exercido em nome do povo e para o bem do povo.
O político deve prestar contas sobre a sua administração, demonstrando o resultado das atividades empreendidas e realizadas, explicando com transparência a origem dos recursos financeiros e o seu destino, investidos no patrimônio público.

4. O que significa ser Vereador e quais são as suas obrigações?
Os vereadores elaboram as leis municipais que orientam a vida do povo e da cidade. Discutem quais são as verdadeiras prioridades. Elaboram projetos de leis. Analisam as atividades administrativas do prefeito e sua equipe de trabalho. Acompanham e fiscalizam os orçamentos e sua aplicação - se estão conforme um planejamento aprovado.
Os vereadores são representantes da população, das associações dos bairros, das comunidades, das entidades de classe. Devem acompanhar os projetos voltados para a melhoria de condições da vida de todos.

5. O que faz um Prefeito? Quais são as suas obrigações?
O prefeito administra o município. Nomeia secretários que devem trabalhar em equipe e executar o que foi planejado, buscando recursos técnicos e financeiros, conforme as leis de responsabilidades fiscais.
Os prefeitos devem se articular e se ocupar com o desenvolvimento das respectivas regiões através de atividades parceiras. Devem envolver a população no conhecimento e colaboração das políticas públicas, explicando a origem das verbas utilizadas nas receitas e nas despesas, prestando contas sobre o patrimônio e as obras voltadas para o bem comum.
Para saber sobre o papel de cada cargo político acesse o site www.leismunicipais.com.br.

6. Forme a sua consciência de cidadania
Você deve ser livre, consciente e responsável para dar o seu voto a quem merece.
Sua motivação deve seguir alguns critérios éticos. Procure se informar sobre a vida e a trajetória do candidato, sobretudo se é honesto e competente na administração dos bens públicos. Por isso questione:
- Quem é ele?
- De onde vem?
- Como é a sua conduta na vida familiar e profissional?
- Quais são as suas propostas?
- Elas estão vinculadas ao programa do partido ou ele é comprometido com algum grupo que defende interesses diferentes?
- Ele usa partido de aluguel ou muda de partido, por oportunismo, a fim de conquistar o poder?
- O que ele e quem o está apoiando já fez pelo povo?
Se for um candidato à reeleição:
- Ele já realizou o que prometeu em campanha?
- Ou é daqueles que se “enricam” de uma hora para outra, sem ter realizado nada pela cidade e pelo povo?
- Você tem certeza de que o candidato não vai administrar os bens públicos como se fossem bens particulares de sua família?

7. Cuidado com as falsas motivações
Você percebe a falsidade de um candidato em duas realidades:
Primeira: o candidato não apresenta propostas e improvisa. Demonstra despreparo e insegurança. Não planeja políticas públicas que visam o bem comum nem adota o orçamento participativo. Geralmente gasta muito em campanha sem explicar a origem das verbas. O pior é que agride aos outros durante a campanha eleitoral.
Segunda: o candidato camufla as suas verdadeiras intenções. Comprove que ou já usou ou vai usar verbas do erário para o seu próprio interesse, como se fosse dono de tudo.
Esses se escoram nos “grandes” forrados de grana. São conhecidos pela distribuição de favores em troca de votos, oferecendo “ajudas” para pagar contas do pessoal. Há quem rasgue uma nota pelo meio, dá uma metade e a outra só depois de eleito. Enfim, essa gente é corrupta.

8. Político não é papai-noel
Político ou eleitor que pede ou promete dinheiro, emprego e favores em troca de voto não merece confiança. Gente que procura político para conseguir vantagem demonstra fraqueza de caráter. Há quem engane e há quem gosta de ser enganado, acostumado com a compra de voto por qualquer vantagem. Quem compra ou vende votos é desonesto.
Voto não tem preço, tem conseqüências! Votar em corrupto é votar na morte!
Quem gasta muito em campanha ou já roubou ou vai roubar. Imagine depois de eleito, o que vai fazer com o dinheiro público (erário).

9. Campanha eleitoral, propostas e prioridades
Para que servem as campanhas eleitorais? Para que, antes de votar, você se informe bem e forme a sua opinião sobre as propostas dos partidos e dos candidatos. A fidelidade em torno de valores e programas é a razão pela qual o eleitor escolhe o seu representante!

A população já sabe quais devam ser as prioridades: Educação, Saúde, Capacitação e Oportunidades para o Trabalho, Melhor Distribuição de Renda, Segurança Pública, Moradia, Transporte, etc. O que os eleitores querem saber é:
Primeiro: se vai haver planejamento de políticas levando em conta essas prioridades.
Segundo: se vai ser adotado o sistema do orçamento participativo, garantindo essas prioridades.

Você precisa saber o que o município arrecada, além de virem verbas federais e estaduais. O município deve elaborar um planejamento e dispor de um orçamento seguro. Sem isso ninguém vai crescer, nem o município nem o povo.
Verbas existem, são limitadas e devem ser bem distribuídas, atender às prioridades, gerar oportunidades, assegurar a inclusão social.
Você vai exercer o controle social, isto é, cobrar dos gestores o que pode e deve ser feito com as verbas, aplicando nos setores prioritários!

10. Candidatos que vão disputar o cargo ou postulam sua recondução
Justifiquem os seus programas e projetos, apresentando orçamentos, responsabilizando quem vai bancar e como vai fazer.
Os eleitores devem reconhecer se a administração municipal foi competente, se os projetos foram cumpridos e as obras executadas, de onde vieram os recursos financeiros, se foram suficientes.

Há campanhas em que um candidato joga sujeira no rosto do outro. Provoca e agride os adversários para confundir o povo. Não acredite nessa gente que só agride, espalha mentira, calúnia. Não acredite em gente que faz um monte de promessas. Ninguém tolera mais promessas e jargões: “se eu ganhar as coisas vão mudar”.

Há cabos eleitorais contratados para espalhar terror. São como capangas, pagos para andar em todo canto e alardear ameaças. Dizem aos funcionários públicos que “se fulano entrar ou sicrano sair, muita gente vai ser botada no olho da rua”.

11. Situação e oposição: fraternidade sim, violência não!
No mundo democrático é um fato sadio e normal haver pessoas da situação e da oposição.  Não se deve confundir um adversário político como se ele fosse inimigo pessoal.
A população deve participar do desenvolvimento da cidade, somar esforços, exercer o controle social, cobrar dos gestores as políticas de inclusão social em vez de um desfazer o que o outro faz, criando ódios pessoais.

Quando uma família ou uma empresa se divide, em pouco tempo fracassa. Se a comunidade se divide nada se constrói e nada dura. Um grupo destrói o que o outro constrói. Desse jeito o desenvolvimento não chega para ninguém.
Em cidades pequenas é triste ver famílias usadas como cabos eleitorais, dividindo-se e se intrigando. O fato revela falta de esclarecimento sobre o valor da Política.
Em parte, superamos o tempo dos coronéis endinheirados, donos do mundo. O povo humilde era obrigado a votar em quem eles queriam e mandavam.

12. Políticas públicas devem ter garantias de continuidade
Os projetos de políticas públicas exigem um bom planejamento, de curto, médio e longo prazo, para além do período de um governo de quatro ou de oito anos. As obras iniciadas exigem manutenção e melhorias constantes. Sai um governo e entra outro e as obras devem ser acompanhadas pelo controle social dos gestores e da população.
Todo planejamento de políticas públicas de qualidade exige:
- Recursos humanos;
- Pesquisas científicas, assistência tecnológica;
- Segurança de investimentos financeiros.
Um governo deve dar conta do conjunto de planejamentos destinados às diversas áreas sociais, a começar pelos serviços públicos que melhor atendam a população.

13. Controle social
As lideranças representativas das diversas forças sociais ajudem à população a acompanhar as atividades do governo municipal, estadual e federal. Sirvam-se dos canais participativos e de controle social, tais como:
- Formação de comitês;
- Fóruns de discussão;
- Audiências públicas;
- Apresentação de sugestões transformadas em projetos acolhendo demandas das entidades, associações representativas, conselhos municipais de cidadania, etc.
            Geralmente os conselhos são paritários, contando com representantes governamentais e da organização da sociedade.
As melhorias da vida dos cidadãos e da cidade exigem o envolvimento efetivo da própria população. Devemos ficar por dentro dos planejamentos e programas do governo municipal, através do Plano Plurianual (PPA) da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei do Orçamento Anual (LOA) incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

14. Corrupção política ou eleitoral: o que fazer?
Com tantos escândalos de corrupção na classe política o povo ficou descrente.
O descrédito piora com a impunidade. Há políticos corruptos que nem são julgados nem punidos nem restituem o que eles surrupiaram.
Tanto o candidato quanto o eleitor estão sujeitos às penalidades previstas na lei.
A corrupção é um problema muito grave que ainda está arraigado na cabeça de muita gente, lamentavelmente! Isso pode ser mudado?
A famosa “Lei 9840/99” de combate à compra e venda de votos já conseguiu cassar 623 candidatos, sendo 508 prefeitos, com seus vices, 84 vereadores, 13 deputados estaduais, 8 deputados federais, 6 senadores e seus suplentes, e 4 governadores e seus vices.
Fontes:
www.lei9840.com.br
Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). E-mail: cbjp@cbjp.org.br
Para combater a corrupção podemos tentar formar um “Comitê 9840”.
O Comitê Nacional recebe informações e provas relacionadas às práticas de infrações e crimes eleitorais. Toma as providências cabíveis. Atua junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que orienta os candidatos e eleitores.
O Comitê Estadual igualmente formula representações junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e à Procuradoria Regional Eleitoral,encaminhando informações.
O Comitê Local (municipal, dos bairros, nas universidades, nas empresas, etc.) contata autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei no âmbito local. Registra e documenta infrações e crimes eleitorais, enviando para o Comitê Estadual e/ou Nacional.
O Comitê 9840 deve dar conhecimento de suas atividades junto aos órgãos do Poder Judiciário e fazer a divulgação de suas atividades junto aos meios de comunicação.

Para formar um Comitê 9840 devemos contar com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Frente Paraibana de Combate à Corrupção (FOCCO), sindicatos, associações, Igrejas, conselhos de cidadania, comitês de defesa dos direitos humanos e tantas organizações da sociedade civil.
Atenção! Para combater a corrupção precisamos auferir provas cabais, levantar indícios, denunciar fatos concretos ou suspeitos, levando-os ao conhecimento dos responsáveis junto aos órgãos competentes, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Controladoria Geral da União (CGU).
Esses Órgãos têm a competência legal para solicitar à Justiça Eleitoral a inspeção e punição aos que, mediante provas, eventualmente sejam julgados e condenados. Telefone para o TRE/Paraíba: 3512-1080 e 3512-1081.
Seria leviandade generalizar as coisas, tecer críticas, induzir à suspeição, insinuar que todo governo e todo político é corrupto. Não podemos ser levianos!
Se combatermos a corrupção sem provas vamos criar um clima de suspeições. Com isso, provoca-se o acirramento de ânimos, divisões ainda piores entre pessoas e grupos que se radicalizam em blocos político-partidários.

15. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) conta com o apoio de Igrejas e de 21 entidades. O objetivo é barrar a candidatura dos que têm “ficha suja”.
Foi lançada uma campanha de coleta de assinaturas pró-Projeto de Lei de Iniciativa Popular instituindo novas figuras de inelegibilidade, sobretudo de políticos que respondem a processo, ainda que não julgado, não tenha direito a concorrer às próximas eleições.
Para obter todas as informações e materiais para a coleta de assinaturas dirija-se à: Comissão Brasileira de Justiça e Paz (cbjp@cbjp.org.br). Fone: (61) 3323-8713.
De acordo com esse Projeto de Lei, tornam-se inelegíveis candidatos condenados em primeira ou única instância ou tiverem contra si denúncia recebida por Órgão Judicial Colegiado pela prática de crime. Ainda, parlamentares que renunciarem ao mandato para fugir de cassação.

O Ministério Público, através do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG e CONAMP) lançaram a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
O enriquecimento criminoso de gestores que desviam recursos públicos reproduz a exclusão social. Uma massa populacional vive abaixo da linha de pobreza, excluída do desenvolvimento.
O Ministério Público é o protagonista natural da transformação social. Tal missão foi confiada pela nossa Carta Magna, devendo proteger o patrimônio público e social. Informe-se no site: www.oquevocetemavercomacorrupcao.com.br

O TSE permitiu a candidatura daqueles que foram acusados e respondem a processos, porém ainda não julgados, ou julgados em primeira instância.
A questão consiste na criação de um mecanismo para barrar quem não foi julgado em última instância, sem ferir os princípios constitucionais.

16. A Igreja, a cidadania e a Política
A missão da Igreja é a Evangelização. Nossa missão comporta a formação ética e moral, aberta a todos os cidadãos, cristãos ou não.
A Igreja reconhece a autonomia das realidades temporais, contribuindo com a organização da sociedade democrática, entendendo a autonomia do Estado laico.
A Igreja não aspira ao poder político nem lhe cabe qualquer ingerência nos âmbitos da política partidária ou da administração pública. Por razões óbvias a Igreja não pode nem deve indicar candidatos ou selar alianças com políticos e com partidos.
A Igreja, através da sua doutrina social, orienta os cristãos à efetiva colaboração na construção da cidade e da cidadania, servindo-se dos canais de participação nas políticas públicas de inclusão social, promovendo a qualidade de vida do povo.
O povo empobrecido não merece a repetição de políticas compensatórias. O que o povo precisa é capacitação para o seu desenvolvimento e oportunidades de inclusão com justiça social. A Igreja entende por caridade o desenvolvimento social e promoção humana.
Pio XII afirma que “faltando cidadãos honestos à frente do comando, outros vêm ocupar o lugar, fazendo da atividade política o campo de suas ambições e de ganhos para si ou dos seus grupos de interesse”.
Paulo VI afirma que “a Política é uma forma mais sublime e privilegiada de exercer a caridade”, pois, trata-se de construir a sociedade com inclusão e justiça social.
Bento XVI afirma que “o principal dever da Política é promover a justa ordem do Estado e da sociedade. Através das atividades da Política construímos direitos e deveres dos cidadãos, a ordem da cidade e da cidadania, cada qual em sua competência e com seus instrumentos específicos, gravando a lei divina na cidade terrestre” (Cf. Deus é Amor, n.28).

17. Padres na Política
Em conformidade com o Código de Direito Canônico (Cânones 275 § 2; 285 § 3 e 287 § 2), a Igreja reprova a candidatura de clérigos. A atuação no vasto campo das atividades políticas cabe aos leigos, não aos clérigos.
O padre ou religioso que por conta própria filia-se a um partido político, candidata-se e exerce um cargo público está dispensado de exercer suas funções sacerdotais.
Em circunstâncias excepcionais, com a permissão da autoridade eclesiástica, poderia ocupar temporariamente algum cargo ou função política. Porém, estaria dispensado do exercício do seu ministério e de qualquer função eclesiástica.

18. Agentes de pastoral em época de campanha
Em época de propaganda eleitoral, por ocasião de celebrações religiosas (missas, especialmente), não é permitido aos padres ou aos leigos tomarem esse espaço para sugerir nomes de candidatos e apoiá-los, ainda que indiretamente.
Não deve se confundir espaço sagrado com reunião de comitê ou de cabo eleitoral, induzindo o voto, provocando divisões entre os membros das comunidades.
Nenhum governo quer a Igreja a reboque, e vice-versa. Ainda que os programas e projetos sejam excelentes, a Igreja não deve identificar o Evangelho com o programa de um candidato ou proposta do seu Partido.
Há leigos atuantes na Igreja que se candidatam. Há muitos candidatos que são cristãos. Ainda que sejam cristãos modelares, durante uma campanha eleitoral, geralmente “não aparecem no altar”, evitando comentários inconvenientes.

19. Sugestões de Políticas Públicas prioritárias
O Brasil e cada um dos Estados possuem imensas potencialidades. A população deve reconhecer quais são elas, tendo as oportunidades de acesso. Somente com a participação de todos é que o povo cresce e se desenvolve.
Conheça o Plano Diretor de sua Cidade! Cabe aos candidatos apresentar sua plataforma de governo. Antes de dar sugestões, fique por dentro sobre as prioridades do Governo Municipal. Da parte dos eleitores, não se pode ignorar as políticas públicas que estão sendo realizadas a favor da coletividade. Conheça-as, antes de dar sugestões!
Nossa dívida social deve-se à falta de planejamento e investimentos orçamentais, especialmente na área da Educação, da Saúde Pública, da Capacitação para o Trabalho e Renda com modernos recursos tecnológicos. Nosso povo perdeu décadas de progresso por falta de um “Projeto de Nação” com planejamentos sérios e garantias financeiras.

1. Educação
Educação é prioridade. Invista-se em nossas crianças e adolescentes, adquirindo conhecimentos científicos e habilidades técnicas, em escolas de qualidade.
- O ensino fundamental deve ser de tempo integral, manhã e tarde;
- Para isso é preciso preparar infra-estrutura de prédios, capacitar professores que sejam bem remunerados e contar com material didático adequado;
- Convocar os pais, primeiros formadores dos filhos, a participar do planejamento escolar. Incluir no currículo de todas as escolas temáticas transversais correspondentes à solidariedade não violenta.  Incentivar os grêmios estudantis;
- O investimento e a manutenção devem estar garantidos pelo orçamento participativo e responsabilidade social das empresas e de particulares;
- Organize-se um Fundo para Investimentos, descontáveis do Imposto de Renda;
- A merenda escolar absorva produtos da agricultura familiar das cidades circunvizinhas;
- Precisamos de Escolas Técnicas (ou pré-técnicas) para a capacitação de adolescentes e profissionalização de jovens. Sem habilidades práticas ninguém consegue se qualificar e arranjar um ofício;
- As universidades e jovens universitários sejam incluídos no apadrinhamento, em estágios e serviços voluntários, atividades desportivas, para que os adolescentes não fiquem soltos, perdendo tempo, absorvendo tudo o que não presta (violência, droga, prostituição, gravidez na adolescência, fuga da família, descompromisso social);
- Criança fora da rua! Tolerância zero para a prostituição infanto-juvenil e disseminação de drogas em ambientes freqüentados por crianças, adolescentes e jovens.

2. Saúde
- Serviços básicos de saúde pública são prioritários, sobretudo para nascituros, crianças, idosos e pessoas com deficiência. A vida deve ser protegida desde o momento da concepção até o seu declínio natural;
- O sistema e o repasse de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) responsabilizam, respectivamente, o Estado e o Município. Há gestores públicos que não repassam recursos aos hospitais, centros de referência. Sem recursos suficientes os centros de saúde deixam milhares de pobres sem assistência;
- Ainda há filas intermináveis de gente à espera de atendimentos, consultas, tratamentos. Faltam remédios e acompanhamento médico-hospitalar à maioria da população empobrecida, nos casos simples ou de maior complexidade;
- A saúde preventiva deve ser valorizada através de “farmácias vivas”, que trabalham com plantas e ervas medicinais naturais;
- A Pastoral da Criança e da Pessoa Idosa oferecem programas que correspondem a políticas de prevenção e promoção dos direitos humanos. Podem selar parcerias e convênios com Programa de Saúde da Família (PSF) e outras projetos de políticas de prevenção e promoção;
- Ampliar políticas de saúde garantindo assistência às gestantes, às mães e aos nascituros e crianças, em vez do incentivo à descriminalização do aborto;
- O saneamento básico (tratamento de água e esgoto) é indispensável se quisermos que o povo tenha saúde e educação.

3. Capacitação para o Trabalho e Renda
            Trabalho é prioridade. A pior humilhação para o homem é precisar e querer trabalhar e não encontrar colocação. Falta capacitação para trabalho de qualidade!
- É urgente implantar cursos profissionalizantes seguindo o diagnóstico e demanda de mercados de trabalho. Formar parcerias do Governo com os sistemas “S”, com as universidades e com as iniciativas e estágios, incentivados pela indústria, comércio, agricultura, cinturão verde e piscicultura;
- Qualificar jovens para a preservação e boa utilização de reservas da Mata Atlântica e bacias hidrográficas (A Paraíba possui 11 bacias hidrográficas);
- Deve-se insistir em parcerias e sistemas de associativos, com a criação de linhas de crédito oportunizando jovens trabalhadores;
- Viabilização de trabalho com material reciclado, incluindo o lixo;
- Legalizar serviços terceirizados e incentivar a criação de cooperativas;
- Incentivo especial à Construção Civil, transformando locais insanos e impraticáveis em alvenaria, respeitando a arborização e exigências do plano diretor (PDDU).

4. Segurança
            A superação das várias formas de violência seria possível somente com a capacitação para o trabalho, estabelecendo parcerias efetivas entre as Polícias Civil, Militar, Rodoviária, Bombeiros, Guarda Civil Municipal, bem como diante de parcerias seladas entre as várias Secretarias de Estado e de Município.
Muitos municípios não possuem sequer infra-estrutura. Devem, pois, se integrar e planejar políticas intermunicipais e regionais.
- A escalada da violência na cidade, no campo, em todo canto deve-se à difusão da droga. A Lei Seca e o estabelecimento de condições e horários para o funcionamento de certos locais de aglomeração, sem dúvida, é questão de saúde e segurança pública;
- Prover locais de acolhimento e encaminhamento para menores em situações de risco, com cursos profissionalizantes;
- Envolver as Forças Armadas e auxiliares em programas de prevenção às drogas e reeducação ao convívio social. Tirar das mãos de bandidos crianças e adolescentes!;
- Responsabilizar os pais ou tutores em programas de qualificação para trabalhos através de fundos de combate à pobreza ou de “bolsa família” - utilizados de forma não paternalista ou assistencialista.

5. Moradia e Patrimônio Público
- Criar serviços municipais de engenharia e arquitetura: garantir à população de baixa renda assistência técnica gratuita na construção de moradias populares, elaboração de projetos, reformas, ampliação nas áreas de urbanismo;
- Assegurar a sustentabilidade ambiental e o ordenamento urbano;
- Evitar invasões e conglomerados caóticos (onde se proliferam “bocas de fumo”);
- Criar quadro de técnicos, de engenheiros e arquitetos, a exemplo dos programas PSF, advocacia de ofício, etc., garantindo fundos financeiros participativos.

6. Ciências, Tecnologia
- Desenvolver redes de ensino e de habilidades envolvendo as Universidades e Escolas Técnicas, criando “Centros de Ensino Tecnológico” para professores e alunos avançados, e “Centros Vocacionais Tecnológicos” oferecendo sólida formação de ciências experimentais, laboratórios práticos e campos de pesquisa para professores, adolescentes e jovens. Isso permitirá o desenvolvimento sustentável do setor primário, elaboração de projetos, identificação de parcerias e captação de recursos financeiros garantidos por bons projetos. Há fundos participativos para projetos. Mas não há bons projetos!

7. Cultura, Arte, Esporte
- Fazer o mapeamento cultural, complementando projetos de preservação do patrimônio histórico, valorização das raízes sócio-culturais, revitalização de centros artesanais, reforma e construção de pólos desportivos e de lazer;
- Criar interação entre moradores de áreas tombadas, colaborando com tais políticas, evitando conflitos de interesses.

8. Desenvolvimento Sócio-Econômico com Políticas de Inclusão, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
- No centro das políticas de desenvolvimento encontra-se cada ser humano e a família, fortalecendo a responsabilidade social, criando vínculos coletivos;
- A população precisa compreender que nada se faz sem um planejamento de desenvolvimento, ordenado, sustentável e de qualidade! Não adianta uma cidade crescer e as demais, circunvizinhas, não, por falta de iniciativas parceiras e intersetorializadas;
- Segue-se daí o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e o Orçamento Participativo, com metas, prazos, definições de papéis, de apoio técnico e garantias financeiras;
- Promover audiências públicas - discutir e responsabilizar os Conselhos de Cidadania, Ouvidoria, Conferência sobre a Cidade (Fórum permanente, não apenas ocasional);
- Realização de consórcios intermunicipais;
- Desenvolvimento de projetos de educação ecológica, ambiental, sanitária; bacias hidrográficas. Implantar projeto de novas tecnologias de reciclagem de lixo e de energia solar;
- Incentivar a participação de entidades da sociedade, instituições, empresas, Igrejas, clubes de serviço, etc., na gestão partilhada de políticas públicas;
- Prover uma Casa do Cidadão e de apoio aos serviços voluntários, com banco de dados e treinamentos.

O Direito à Cidadania
 
            Consta dos princípios cristãos o dever de  colaborar com a sociedade na busca do bem comum . É ‘ sagrado ’ o dever de participar leal e responsavelmente da vida pública e política , buscando a construção de uma sociedade justa , fraterna e pacífica . A Igreja faz isto a partir do Evangelho cujo núcleo é a pessoa de Jesus Cristo , que veio para salvar a pessoa humana de forma integral e definitiva .  No centro de sua ação está o bem do homem , na base de sua pregação se encontra a lei suprema do amor a Deus e ao próximo . Nas narrativas bíblicas da criação , observa-se que a pessoa humana é apresentada como a obra mais elevada do Criador , feita à sua imagem e semelhança . Para a Salvação  da humanidade , Deus envia seu Filho que assume em tudo a condição humana , menos o pecado . O Evangelho que a Igreja anuncia tem como meta libertar o homem todo e todos os homens , na expressão de Paulo VI, e indica como fim último a vida eterna , sublimação indestrutível do bem que se vive na terra .
            Para esclarecer sobre a participação do fiel cristão na vida pública , social e política , o Pontifico Conselho “ Justiça e Paz ” publicou no ano de 2004, o  Compêndio da Doutrina Social da Igreja , excelente manual que estabelece balizas seguras para este fim , iluminando o agir humano , sobretudo em relação aos leigos que pretendem militar na vida político-partidária.
            João Paulo II, na encíclica Sollicitudo Rei Socialis (1988), enfatiza que não é possível amar o próximo como a si mesmo e perseverar nesta atitude sem firme e constante determinação de empenhar-se em prol do bem de todos e de cada um, porque todos nós somos verdadeiramente responsáveis por todos.
            Já a Constituição Conciliar Gaudium et Spes (1965) proclamava que as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos homens de hoje, sobretudo dos pobres e de todos os que sofrem, são também as alegrias e as esperanças, as tristezas e as angústias dos discípulos de Cristo.
            Este dever de colaboração social é também um direito que lhes garante a democracia , regime que todos prezamos, independentemente de credo , de igreja ou qualquer outra convicção religiosa , incluindo os que afirmam em nada crerem. O direito democrático prevê a liberdade de expressão e garante a liberdade religiosa como algo inalienável na construção da civilização . Tais direitos estão explícitos em nossa Constituição Federal, a carta magna dos brasileiros,   nos seguintes termos: Art. 5.º, inciso VI: é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. O inciso VIII, do mesmo Artigo, garante aos que crêem o direito de expressão e todos os demais diretos comuns a todos os demais cidadãos: ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;".
            O referido direito é internacionalmente reconhecido, como se pode ver na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) em seu artigo 18: Toda pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião. Este direito importa a liberdade de mudar de religião, ou convicção, bem assim a liberdade de manifestá-las, isoladamente ou em comum, em público ou em particular, pelo ensino, pelas práticas, pelo culto e pela observância dos ritos.        
            Defendendo os mesmos direitos, o Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, reza em seu artigo 12: 1. Toda pessoa tem direito à liberdade de consciência e de religião. Esse direito implica a liberdade de conservar sua religião ou suas crenças, ou de mudar de religião ou de crenças, bem como a liberdade de professar e divulgar sua religião ou suas crenças, individual ou coletivamente, tanto em público como em privado.
            Por esses e por outros artigos de leis que poderiam ser citados com abundância, nenhum governo, nenhum ideólogo nem qualquer outra pessoa pode, em nome da laicidade, impedir ou cercear a ação dos cidadãos que uma religião. Em nome da laicidade, ninguém, a não ser que seja totalitarista ou deseje impor uma ditadura destruidora da democracia, pode negar à Igreja o direito de existir e de se posicionar, de ensinar a seus fiéis e de expressar publicamente suas convicções a respeito da dignidade humana, mesmo porque, esta matéria não é um artigo da sua dogmática, mas faz parte de uma ordem natural aceitável pela pura razão humana.
            Nas próximas eleições, você católico, saiba que é livre e que não precisa se deixar oprimir ou se confundir por forças enganadoras que queiram subestimar a sua cidadania por causa de sua fé em Cristo, e suas convicções éticas e morais, pois as leis brasileiras e internacionais lhe garantem e defendem este direito inalienável. Vote conforme sua consciência cristã.
            O Estado pode ser laico , mas o povo é fiel e temente a Deus e merece ser respeitado no que lhe atribui a legislação .
 
Dom Gil A.Moreira – 25/08/2008

APROXIMAM-SE AS ELEIÇÕES

Mais uma vez, somos convocados pela Pátria para o dever cívico das eleições municipais que acontecerão em outubro próximo. Como cristãos, cumpriremos o dever de participar deste momento de cidadania, visando o bem comum, cooperando para a construção de uma sociedade justa, fraterna, solidária e pacífica, voltada para a defesa da pessoa humana, imagem e semelhança de Deus. A Igreja cumpre a sua missão de iluminar as consciências dos católicos sobre a responsabilidade do voto e se dirige fraternalmente a todas as demais pessoas, a partir da Palavra de Deus, a fim de que sejam eleitos candidatos honestos e capazes de administrar os municípios, seja no poder executivo, seja no legislativo. A Igreja Católica vem, na sua história bi-milenar, construindo sua doutrina social, pela qual ela considera a política, quando bem praticada, uma forma elevada do exercício da caridade.
       João Paulo II, na exortação Christifidelis Laici, ensina que “todos e cada um têm o direito e o dever de participar na política, embora em diversas complementaridades de formas, níveis, funções e responsabilidades”.  Bento XVI, em sua encíclica Deus Caritas Est, ensina que “A Igreja não pode nem deve tomar nas suas próprias mãos a batalha política nem deve pôr-se no lugar do Estado. Mas também não pode nem deve ficar à margem na luta política”.
 Em vários outros documentos, a Igreja, seja universalmente, seja no Brasil, através da CNBB, dá informações seguras sobre o proceder dos fiéis no exercício da cidadania.
É bom ter clareza e muita consciência no momento de escolher em quem votar . Também é necessário analisar os partidos , para saber se apresentam programas com aspectos que contradizem a fé e a moral cristãs e põem em risco a democracia , a liberdade e a dignidade da pessoa humana .
O Documento de Aparecida, de maio de 2007, diz no número 74: Constatamos um certo progresso democrático que se demonstra em diversos processos eleitorais. No entanto, vemos com preocupação o acelerado avanço de diversas formas de regressão autoritária por via democrática que, em certas ocasiões, resultam em regimes de corte neo-populista. Isto indica que não basta uma democracia puramente formal, fundada em procedimentos eleitorais honestos, mas que é necessário uma democracia participativa e baseada na promoção e respeito dos direitos humanos. Uma democracia sem valores como os mencionados torna-se facilmente uma ditadura e termina traindo o próprio povo.
A CNBB, em recente Declaração , afirma: “O voto depositado na urna exige dos eleitores e dos eleitos um compromisso com a consolidação da democracia. Os eleitos são chamados a concretizar a mística do serviço, na esperança e na perseverança, construindo um mandato coletivo, em busca do bem comum, com a garantia de continuar os projetos positivos da administração anterior. Os eleitores são convidados a acompanhar os eleitos no cumprimento de sua missão e a valorizar os que atuam com critérios éticos”.
       Quanto à corrupção política, a CNBB alerta: “A cultura da corrupção perpassa as malhas da nossa história política. A corrupção pessoal e estrutural convive com o atual sistema político brasileiro e vem associada à estrutura econômica que acentua e legitima as desigualdades. É relevante e urgente aplicar com empenho a Lei 9.840, em decorrência da qual já foram cassadas em torno de 600 pessoas. Esta lei ajuda a assegurar a lisura das eleições na campanha eleitoral. Para tanto, queremos valorizar os Comitês contra a corrupção eleitoral”.

       Um dos pontos decisivos para os brasileiros, no momento de escolher um candidato que mereça o seu voto nas próximas eleições, será, sem dúvida, a questão em torno do valor da vida humana. Em nossa consciência cristã, somente podem receber apoio os candidatos defensores da vida, da família e da dignidade da pessoa humana. Certamente há muitos outros aspectos que fazem parte da análise que devemos fazer ao selecionar nossos candidatos, mas há certos princípios de que a coerência da fé não nos permite ceder. Entre estes está o princípio da dignidade da vida humana
Quanto à questão da confissão religiosa, como já afirmamos em outra ocasião, é preciso observar que não basta o candidato dizer que é católico para receber o voto. É preciso verificar sua vida no dia a dia, ver sua vivência de fé nos tempos não eleitorais e quais são as suas posições sobre a ética e amoral cristã. Se o candidato é de outra igreja, ou outra religião, é preciso estar atento para saber quais são suas intenções. Se há indícios de que ele, sendo eleito, vá trabalhar contra a Fé Católica, em consciência, não posso conceder-lhe o voto.
            Deus nos ilumine a todos para este momento de importância na vida comunitária dos nossos municípios.

Dom Gil Antônio Moreira
Bispo de Jundiaí-SP

Jundiaí, 30 de agosto de 2008