250 ANOS DA PARÓQUIA DE SÃO BENTO DO ITAPECERICA
15.2.1757 – 15.2. 2007

 TOMBAMENTO

LEI Nº 2043/ 2003
ESTABELECE O TOMBAMENTO DA IGREJA MATRIZ DE SÃO BENTO, DA IGREJA DE SÃO FRANCISCO, DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, DA ERMIDA DE NOSSA SENHORA DAS DORES ,( SUCUPIRA) DA IGREJA DE NOSSA SENHORA DO DESTERRO  NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.075 , DE 06. DE ABRIL DE 1988, LEI MUNICIPAL Nº 1889 DE FEVEREIRO DE 2003 E LEI  MUNICIPAL Nº 1897 DE 26 DE MARÇO DE 2003.

A Câmara municipal de Itapecerica aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º -  Fica tombada a Igreja Matriz de São Bento, situada na Praça São bento, Itapecerica-MG, por seu valor arquitetônico, artístico, estilístico, histórico e cultural.
Art. 2º -  Fica tombada a Igreja “ São Francisco” , situada na Praça São Francisco, Distrito sede Itapecerica- MG, por seu valor arquitetônico, artístico, estilístico, histórico e cultural.
Art. 3º -  Fica tombada a “ Igreja do Rosário” , situada na praça do Rosário, Distrito sede de Itapecerica-MG, por seu valor arquitetônico, histórico e cultural.

art. 4º - Fica tombada a “Ermida de Nossa Senhora das Dores”, situada na zona rural de Itapecerica- MG do povoado de Sucupira  ( leste, distrito de Lamounier),  por seu valor arquitetônico, artístico, estilístico, histórico e cultural.

Art. 5º - fica tombada a “Igreja de Nossa Senhora do Desterro”, situada no Distrito de Marilândia, Itapecerica-MG, por seu valor arquitetônico, artístico, histórico e cultural.
Art. 6º – Estes bens culturais ficam sujeitos às Diretrizes de proteção estabelecidas pelas leis supracitadas, não podendo ser destruído, mutilado ou sofrer intervenções se, prévia deliberação do Conselho municipal  de Itapecerica , e aprovações do setor municipal de Proteção do Patrimônio Cultural desta cidade ou órgão afim. 
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Itapecerica, 28 de março de 2006

Antônio Dianese